Empresário é condenado a indenizar jornalista Juliana Dal Piva por ataques com fake news

O empresário Otávio Fakhoury foi condenado recentemente pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização por danos morais à jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL Notícias, após divulgar montagens falsas criadas pelo blogueiro Allan dos Santos, que atualmente encontra-se na situação de foragido da Justiça brasileira.

A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Fernando Santana Moreira, do 23º Juizado Especial Cível, que determinou que Fakhoury apague todas as postagens fraudulentas divulgadas contra a jornalista, condenando-o a pagar de R$ 10 mil a título de danos morais.

Na sentença, foi dito pelo magistrado que a liberdade de expressão não pode ser usada para amparar comportamentos que atentem contra a dignidade humana.

“O fato é que a liberdade de expressão não pode amparar comportamentos indignos, notadamente naqueles casos em que a conduta encontra reprovação na própria Constituição ou no ordenamento positivo nacional, que não admitem atos, palavras ou imputações insultantes que ofendam a dignidade da pessoa humana”, afirmou o juiz.

A decisão representa um importante precedente contra a disseminação de fake news e a utilização de estratégias de milícias digitais para atacar jornalistas e outros profissionais da imprensa.

A defesa da jornalista foi patrocinada pelo advogado Dr. André Matheus.

Matéria publicada pelo Jornalista João Vitor Rossi, registrado sob o nº 0097899/SP, apto a exercer as funções de Repórter Cinematográfico, Repórter Fotográfico e Jornalista. Além disso, é advogado especializado em Direito Processual Civil e Imobiliário, com registro na OAB-SP nº 425.279. Possui MBA Executivo em Direito, Negócios e Operações e é autor de diversas publicações em revistas jurídicas renomadas. Responsável por casos de destaque na mídia, João é bacharel em Administração e possui ampla experiência na área jurídica e de comunicação.